Transferência de Passaporte

Os direitos sobre os passaportes adquiridos para o Carnaporto Axé Moi podem ser transferidos a terceiros, através da venda, cessão ou doação.  Veja abaixo as condições e procedimentos para realizar uma transferência de passaporte.

Atenção

Para realizar a transferência, é necessário apresentar no credenciamento em Porto Seguro:

  • Procuração lavrada em cartório transferindo seus direitos sobre o passaporte (clique aqui para ver o modelo);
  • Cópia autenticada do documento de identidade oficial com foto e CPF do titular da compra;
  • Documento de identidade oficial com foto e CPF de quem irá receber o passaporte.
  • Todos os demais documentos que comprovam o pagamento do passaporte, citados em Normas e Documentos (clique aqui para verificar).
  • Para fazer a procuração é necessário que o titular da compra compareça no cartório levando carteira de identidade e CPF próprios, e que informe o nome, número do CPF e número da carteira de identidade do procurador (quem irá receber o passaporte).
  • No caso de transferência de mais de 01 passaporte, a procuração deve ser individual para cada pessoa a receber.
  • A transferência dos passaportes para terceiros só poderá ser realizada antes do credenciamento e da retirada do cartão de acesso; e até o dia 09.02.2027.
  • Não é permitida a utilização de 01 passaporte por 02 pessoas diferentes (uma pessoa a cada dia), uma vez que cada passaporte é registrado em nome da pessoa cadastrada através de biometria.
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